Notícias urgentes do front: Estatuto do Nascituro
Os meus leitores certamente já conhecem o “Estatuto do Nascituro”, projeto de lei ora em trâmite na Câmara dos Deputados que «dispõe sobre a proteção integral ao nascituro» (Art. 1º), onde este «é o ser humano concebido, mas ainda não nascido» (Art. 2º). Trata-se de um projeto de lei da mais alta importância para a defesa da vida, uma vez que explicita os deveres da sociedade para com os seres humanos ainda não nascidos, inscrevendo expressamente os direitos destes no ordenamento jurídico do Brasil. Aqui o inteiro teor.
Pois bem. Pelo Brasil Sem Aborto, fomos informados de que ontem (quarta-feira, 17 de abril de 2013) o projeto estava na pauta do dia da Comissão de Finanças e Tributação, para ser votado e muito provavelmente aprovado (uma vez queo parecer do relator é pela aprovação). As tentativas de tirá-lo da pauta foram frustradas. No entanto, quando se realizou a verificação do quórum, foi constatado que faltava um deputado (havia 16 presentes, e o quórum mínimo é de 17). Por conta disso, os trabalhos da Comissão foram encerrados.
O projeto volta à pauta (para discussão e votação) uma semana depois, no dia 24 de abril, quarta-feira próxima. É por isso urgente entrar em contato com os deputados que fazem parte da Comissão, pedindo-lhes que se façam presente à sessão da próxima quarta-feira e votem pela aprovação do PL 478/2007. Abaixo, um arquivo (em .pdf) contendo essas informações em maiores detalhes e uma tabela com o nome e os contatos de todos os deputados que atualmente compõem a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Cliquem no link:
Façamos a nossa parte pela aprovação do Estatuto do Nascituro. Entremos em contato com os deputados para lhes pedir a aprovação do projeto. Divulguemos essa mensagem a todos os nossos amigos – temos uma semana até a votação! Mobilizemo-nos em favor dessa causa tão importante. E que a Santíssima Virgem Maria seja em nosso favor, e São Miguel Arcanjo nos defenda no combate contra os mercenários da Cultura da Morte.
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